Uma das limitações de quem contribui com alíquota reduzida é não poder aposentar por tempo de contribuição, podendo aposentar apenas por idade.
Os contribuintes individuais (autônomos) e facultativos (que escolhem contribuir para o sistema mesmo sem trabalhar), devem contribuir com a alíquota de 20%. Entretanto, a eles é possibilitado contribuir com apenas 11% sobre o salário mínimo, utilizando o plano simplificado.
Por ser uma contribuição reduzida, há limitações nos benefícios. Uma delas é que quando aposentar ou utilizar outro benefício disponível, estes terão o valor limitado a um salário mínimo. A outra limitação é de não poder aposentar por tempo de contribuição.
Mas e se eu quiser aposentar por tempo de contribuição agora? Já era? Calma, HÁ UMA SOLUÇÃO! Se desejar aposentar por tempo de contribuição, essa pessoa terá que complementar suas contribuições já pagas, para a alíquota de 20%.
Essa limitação vale também para os que contribuem com a alíquota de 5%, que são os MEI (microempreendedores individuais) e as donas de casa de baixa renda.
